Em dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em caráter simbólico e como item “extra-pauta”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que retira a aplicação da escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados e um de descanso) e estabelece uma redução progressiva da jornada de trabalho semanal, de 44 para 36 horas, sem redução de salário. A matéria agora segue para votação no Plenário do Senado em dois turnos e, se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. Senado Federal+1
Objetivo da PEC 148/2025
O propósito central da PEC 148/2025 é constitucionalizar um novo padrão de jornada de trabalho no Brasil que:
- Elimine a escala 6×1, considerada exaustiva por movimentos sociais, centrais sindicais e parte significativa dos trabalhadores. Senado Federal
- Reduza gradualmente a jornada semanal de 44 horas para 36 horas, preservando a remuneração atual dos trabalhadores. Agência Brasil
- Assegure, preferencialmente, dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, com carga de até oito horas diárias distribuídas em cinco dias. sinait.org.br
Tramitação e fases de redução da jornada
Aprovada na CCJ
- A PEC foi aprovada pela CCJ do Senado em 10 de dezembro de 2025, incluída na pauta de forma extra e aprovada por votação simbólica, sem debate formal em plenário. Senado Federal
Redução escalonada prevista
- Primeiro ano após promulgação: jornada passa de 44 horas para 40 horas semanais. Senado Federal
- Anos subsequentes: redução de uma hora por ano ao longo de quatro anos, até atingir 36 horas semanais como limite final. Senado Federal
- A proposta prevê ainda que a jornada seja distribuída em até cinco dias por semana, com duas folgas remuneradas, preferencialmente no sábado e domingo. sinait.org.br
Argumentos a favor da proposta
Qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores:
Relatores e proponentes afirmam que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 podem contribuir para diminuir o estresse físico e mental, melhorar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e reduzir acidentes de trabalho associados à exaustão. Senado Federal
Eficiência econômica e redistribuição do trabalho:
Alguns parlamentares apontam que a reforma pode gerar efeitos positivos na economia, como aumento do consumo e melhor distribuição das horas trabalhadas, ainda que esse ponto seja objeto de debate. Senado Federal
Movimento social de apoio:
O “Movimento Vida Além do Trabalho” e outras organizações sindicais apoiam a mudança, enfatizando que jornadas mais curtas são uma demanda crescente entre trabalhadores brasileiros. Wikipédia
Principais críticas e debates
Votação extra-pauta:
Alguns parlamentares, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), criticaram a inclusão da proposta na pauta sem aviso prévio, alegando que isso impediu o pedido de vista e o debate aprofundado dos termos do texto. Agência Brasil
Impactos econômicos e empresariais:
Na Câmara dos Deputados, o relator da subcomissão sobre a escala 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer que não extingue a escala 6×1, mas propõe apenas a redução da jornada para 40 horas semanais, citando preocupações com possíveis efeitos adversos sobre a produtividade e empregos, especialmente em pequenos negócios. Senado Federal
Contexto legislativo e comparações internacionais
A discussão sobre jornada de trabalho no Brasil é contínua e se insere num movimento global de repensar regimes laborais extenuantes. Em diversos países europeus e latino-americanos foram implementadas jornadas mais curtas ou regimes flexíveis de trabalho, com estudos apontando benefícios em saúde ocupacional e produtividade. sinait.org.br
Etapas seguintes da tramitação
- Votação em Plenário do Senado: aprovação em dois turnos é necessária para que a PEC seja enviada à Câmara dos Deputados. Senado Federal
- Análise na Câmara: caso aprovada no Senado, o texto seguirá para avaliação e possíveis alterações na Câmara. Senado Federal
- Sanção e implementação: se aprovada nas duas Casas, a PEC será promulgada e os prazos de transição para a nova jornada começam a contar, conforme definido no texto constitucional.
Considerações finais
A aprovação da PEC 148/2025 pela CCJ do Senado marca um avanço relevante na discussão sobre direitos trabalhistas no Brasil, consolidando uma proposta de flexibilização e humanização da jornada de trabalho. O debate aberto entre legislações progressistas e preocupações com impactos econômicos demonstra que a matéria deverá continuar sendo central na agenda política e social do país nos próximos meses, com repercussões diretas sobre o universo dos trabalhadores brasileiros. Senado Federal
Junior Flávio / OPZ Play