Em sessão marcada por debates acalorados na Câmara Municipal de Divinópolis no último dia 16 de dezembro, os vereadores aprovaram um reajuste significativo para a próxima legislatura (2029-2032), com elevação de 42,22% nos próprios subsídios e a proposta de ampliação do número de parlamentares de 17 para 19 cadeiras. Se sancionada pelo Executivo, a medida entrará em vigor no início do novo mandato, com cada vereador recebendo R$ 17.387,30 por mês — um valor bem acima do atual subsídio de R$ 12.225,59. O acréscimo, defendido pela Casa como uma recomposição diante da inflação acumulada desde a pandemia, ainda depende de segunda votação para a alteração no número de vereadores, prevista para janeiro de 2026. Valor
Comparativo com as capitais brasileiras e grandes municípios
A discussão sobre remuneração de vereadores em Minas Gerais insere-se num contexto mais amplo de definições de subsídio por municípios de diferentes portes no Brasil. Nas capitais, a remuneração dos vereadores tende a ser mais elevada, em parte por limites legais maiores vinculados às faixas populacionais e ao subsídio dos deputados estaduais — que, em Minas Gerais, foi fixado em R$ 34.774,64 em 2025. Valor
No caso de Belo Horizonte, capital do estado e maior município mineiro, o subsídio mensal bruto dos vereadores é de R$ 18.402,02, conforme dados oficiais da própria Câmara Municipal, um dos mais altos entre as capitais brasileiras. Portal CMBH
Nas capitais em geral, levantamento de veículos especializados mostra que:
- Salvador (BA) lidera o ranking nacional, com vereadores recebendo R$ 23.428,64 por mês.
- Goiânia (GO) vem logo atrás, com R$ 21.835,33.
- Aracaju (SE) e João Pessoa (PB) apresentam remunerações superiores a R$ 20 mil.
- Belo Horizonte (MG) figura entre as capitais com subsídio bruto próximo de R$ 18,4 mil.
- Outras capitais, como Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC), têm valores na faixa de R$ 16 mil a R$ 17,5 mil. Valor Investe+1
Este intervalo revela a forte variação regional e o impacto da legislação federal que estabelece faixas percentuais máximas do salário de um deputado estadual que podem ser adotadas pelos legislativos municipais, conforme o tamanho populacional. Wikipédia
Remuneração em municípios de médio e pequeno porte
Em cidades mineiras de porte médio e menor população, os subsídios costumam ser significativamente mais baixos. Um levantamento recente indicou que, em Formiga (MG), por exemplo, vereadores recebem cerca de R$ 7.855,86 mensais, um valor bem menor que o praticado em Divinópolis ou na capital. tribunacentroeste.com.br
Informações detalhadas sobre os salários em Campo Belo e Lavras não são diretamente publicadas em rankings nacionais recentes, mas podem ser consultadas nos portais da transparência das respectivas Câmaras Municipais. campobelo.mg.leg.br+1 Geralmente, municípios com população inferior a 100 mil habitantes adotam subsídios de vereadores que variam entre aproximadamente R$ 6 mil e R$ 10 mil, respeitando os limites constitucionais e a capacidade fiscal de cada cidade. Wikipédia
Debate público e limites legais
A definição de quanto os vereadores recebem está formalmente delimitada no artigo 29 da Constituição Federal, que impõe que:
- o subsídio seja fixado pela Câmara Municipal em lei específica antes do início da legislatura;
- o montante não ultrapasse determinada porcentagem do salário de deputados estaduais (até 75% em cidades com mais de 500 mil habitantes);
- o gasto total com salários de vereadores não exceda 70% da receita prevista da própria Câmara Municipal. Wikipédia
Assim, a proposta de Divinópolis, embora amplamente comentada, está dentro dos parâmetros legais que regem a remuneração parlamentar no Brasil. A situação reforça uma discussão recorrente entre especialistas e movimentos civis sobre transparência, proporcionalidade e a relação entre salário dos legisladores municipais e indicadores socioeconômicos locais.
Conclusão
A proposta de aumento salarial em Divinópolis coloca o município em patamar competitivo frente a cidades de maior porte, embora ainda abaixo dos valores pagos nas maiores capitais brasileiras. Em municípios menores de Minas, como Formiga, a remuneração média dos vereadores é substancialmente inferior, o que mostra como fatores demográficos e econômicos influenciam a fixação dos subsídios municipais. Consultar diretamente os portais de transparência de cada Câmara é a forma mais precisa de verificar os valores atualizados nos municípios de interesse. campobelo.mg.leg.br+1
Junior Flávio/ OPZ Play