A Câmara Municipal de Campo Belo aprovou em sessão, no final de outubro de 2025, a instauração de uma comissão processante para apurar supostas irregularidades praticadas pelo prefeito Adalberto Ribeiro Lopes (PL) relacionadas a um mutirão de atendimentos oftalmológicos promovido pela administração municipal. A abertura do procedimento ocorreu após denúncia de munícipe e foi aprovada por ampla maioria dos vereadores. diariocampobelo.com.br+1

A denúncia aponta que o mutirão teria sido realizado sem observância dos trâmites legais e com participação irregular de prestadores de serviço, fatos que, na avaliação dos autores da representação, poderiam configurar infração político-administrativa — hipótese que motivou a Câmara a autorizar a apuração interna e a formação de comissão com prazo regimental para instrução dos fatos. O caso também passou a ser alvo de averiguação preliminar pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, conforme reportagens locais. Rádio Difusora Paraisense+1

Formação da comissão e rito inicial

O sorteio para composição da comissão processante foi realizado logo após a aprovação da denúncia. Segundo as reportagens locais, a comissão seria composta por três vereadores — com presidente, vice e relator — e teria prazo para instruir e apresentar relatório que poderia, ao final, recomendar ou não a admissibilidade de penalidades que vão até a cassação do mandato, se houver comprovação de infração. Na prática, o rito prevê notificação do prefeito, apresentação de defesa prévia e instrução probatória (oitivas, documentos e diligências). diariocampobelo.com.br

Decisão judicial que suspendeu os trabalhos

Antes que a comissão desse seguimento técnico às diligências, uma decisão judicial liminar determinou a suspensão dos atos vinculados ao processo legislativo instaurado na Câmara. A liminar foi proferida no âmbito do processo judicial de número 5008072-32.2025.8.13.0112 e assinada pelo juiz Emerson de Oliveira Corrêa, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo, que entendeu haver elementos que justificassem a cautela em relação ao prosseguimento imediato da investigação pela via legislativa. Instagram+1

Fontes locais informam que a liminar “paralisou” os atos da comissão e que a decisão levou a Procuradoria Jurídica da Câmara e à própria casa legislativa a avaliar medidas cabíveis, inclusive recurso contra a decisão judicial. A Câmara, segundo comunicados e publicações em redes sociais ligadas ao Legislativo local, indicou intenção de recorrer da liminar para restabelecer a tramitação da comissão processante. Facebook+1

O que a liminar significa na prática

A suspensão liminar impede que a comissão realize atos de instrução que dependam do aval da própria Câmara — como requisição formal de documentos, oitiva de servidores em caráter coercitivo ou atos que causem efeitos imediatos ao exercício do mandato. A decisão cautelar não encerra o mérito (ou seja, não absolve nem condena o prefeito), mas impede a continuidade dos atos até que o juízo de mérito analise o pedido liminar e as razões das partes. Enquanto a liminar vigorar, a tramitação parlamentar permanece interrompida. Facebook

Repercussão política e próximos passos

A abertura da comissão e a postergação por liminar geraram reações divergentes no meio político local: vereadores favoráveis à investigação anunciam que vão esgotar as vias internas e recursais para garantir a apuração; defensores do prefeito apontam excesso ou motivos processuais que, argumentam, justificam a intervenção do Judiciário. Caberá agora às instâncias jurídicas competentes — tanto no juízo que concedeu a liminar quanto, eventualmente, em instâncias superiores — decidir sobre a manutenção ou o levantamento da suspensão. Enquanto isso, o Ministério Público e a investigação criminal administrativa/cível que eventualmente acompanha o caso podem seguir seus próprios trâmites, em paralelo. Rádio Difusora Paraisense+1

O que se sabe e o que ainda precisa ser apurado

• Confirmado: a Câmara aprovou a instauração da comissão processante para apurar denúncias relativas ao mutirão oftalmológico; a comissão foi composta e iniciaria procedimentos regimentais. diariocampobelo.com.br
• Confirmado: foi proferida liminar que suspendeu a tramitação dos atos da comissão — decisão assinada pelo juiz Emerson de Oliveira Corrêa no processo nº 5008072-32.2025.8.13.0112. Instagram+1
• Em aberto: decisão final sobre o mérito da liminar (se será mantida ou cassada em grau de recurso), os detalhes sobre as provas apontadas na denúncia que motivaram a abertura do processo na Câmara, e eventuais procedimentos administrativos ou criminais paralelos que poderão complementar ou contrariar as conclusões da apuração legislativa. Rádio Difusora Paraisense

Como acompanharemos

A cobertura acompanhará: (1) eventuais recursos interpostos pela Câmara contra a liminar; (2) despachos e decisões posteriores no processo judicial nº 5008072-32.2025.8.13.0112; (3) atos do Ministério Público e da Polícia Civil referentes às apurações sobre o mesmo fato; e (4) manifestações oficiais do prefeito e da Procuradoria da Câmara. Atualizaremos a matéria conforme novas decisões judiciais e comunicados oficiais forem divulgados.

Junior Flávio / OPZ Play