Lula e ministros debatem novas regras para vale-alimentação e refeição. Propostas incluem limite de taxas de operadoras, portabilidade gratuita e repasses mais ágeis a lojistas. Saiba tudo sobre o futuro do PAT. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a colocar no centro da mesa de decisões um tema que impacta diretamente a vida de mais de 21 milhões de trabalhadores brasileiros: as regras do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR). Em reunião realizada em 1º de setembro de 2025, no Palácio do Planalto, Lula reuniu os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) para discutir mudanças profundas no sistema. A ideia é simples de explicar, mas complexa de executar: reduzir taxas abusivas das operadoras de cartões, garantir repasse mais rápido aos estabelecimentos e permitir portabilidade gratuita dos cartões entre bandeiras. Medidas que parecem técnicas, mas que, na prática, podem aliviar o bolso do trabalhador e do comerciante. Criado em 1976, durante o governo Geisel, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) nasceu para incentivar empresas a oferecerem alimentação saudável aos empregados. O atrativo era fiscal: companhias que aderiam poderiam deduzir parte do valor gasto no Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Com o tempo, os benefícios foram se consolidando como parte essencial da remuneração do trabalhador brasileiro, principalmente no setor privado. Hoje, segundo o Ministério do Trabalho, o PAT atende mais de 21 milhões de empregados formais, dos quais 86% recebem até cinco salários mínimos (R$ 7.590). Apesar da importância social, o programa acumulou distorções. A principal delas: as taxas cobradas pelas operadoras de cartões, que chegam a ultrapassar 5% do valor movimentado. Isso encarece refeições, reduz a margem de bares e restaurantes e, no fim da linha, diminui o poder de compra do trabalhador. As propostas apresentadas ao presidente Lula e seus ministros buscam corrigir falhas históricas. Segundo fontes do Planalto e análises de especialistas: Hoje, operadoras como Alelo, Sodexo, VR Benefícios e Ticket cobram percentuais elevados para processar transações. A proposta é limitar essas taxas em até 3,5%, o que reduziria custos tanto para comerciantes quanto para usuários (iclnoticias.com.br). Atualmente, bares e restaurantes esperam de 30 a 60 dias para receber os valores. O governo quer encurtar esse prazo para até 5 dias úteis, aliviando o fluxo de caixa de pequenos estabelecimentos. Hoje, quem recebe vale fica preso à operadora contratada pela empresa. A mudança permitiria ao trabalhador migrar para outra bandeira sem custos, ampliando a concorrência e o poder de escolha. Desde 2024, já é proibido usar VA/VR para pagar contas ou serviços fora da alimentação. O governo pretende reforçar esse controle, garantindo que o benefício cumpra sua função: melhorar a qualidade da dieta dos trabalhadores.
Mais poder de compra: redução das taxas significa preços finais mais acessíveis em restaurantes e supermercados. Mais opções de uso: a portabilidade permitirá escolher estabelecimentos e bandeiras com melhor rede credenciada.
Valorização do benefício: um VA/VR que rende mais significa menos necessidade de complementar com o salário.
Fluxo de caixa mais saudável: repasse em até 5 dias muda radicalmente a vida financeira de bares, restaurantes e mercados.
Competição mais justa: com teto de taxas, pequenos negócios ganham fôlego frente às grandes redes.
Previsibilidade de custos: limites claros nas taxas permitem planejar benefícios sem surpresas.
Manutenção de incentivos fiscais: o PAT continuará garantindo dedução no IR para empregadores que oferecem alimentação.
Em países como França e Alemanha, benefícios semelhantes ao vale são regulados com rigor.
Na França, o Ticket Restaurant tem taxa máxima de 2,5%.
Em Portugal, benefícios alimentares têm incentivo fiscal, mas com tetos rígidos para encargos de operadoras.
O Brasil, ao longo dos anos, deixou o setor praticamente livre, permitindo concentração em poucas empresas e pouca transparência nas tarifas. As mudanças propostas por Lula se alinham a uma tendência internacional de reduzir abusos e aumentar a eficiência.
Ainda não há data oficial para as novas regras entrarem em vigor. Fontes da Casa Civil indicam que o governo pode publicar um decreto presidencial até o fim de 2025, sem necessidade de tramitação no Congresso.
O objetivo, segundo interlocutores, é implementar a reforma ainda este ano, para que trabalhadores sintam os efeitos já em 2026.
Técnica, porque ajusta um sistema que há anos penaliza trabalhadores e comerciantes com taxas abusivas.
Política, porque reforça a imagem de Lula junto à classe trabalhadora, em um momento em que sua popularidade enfrenta oscilações.
Se aprovadas, as alterações podem se tornar o maior avanço no PAT desde sua criação em 1976.
Junior Flavio-OPZ Play