Um homem foi sentenciado a 84 anos de prisão em regime fechado pela Justiça de Minas Gerais após investigação e denúncia pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por crimes sexuais contra três crianças, todas do núcleo familiar. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Alfenas, em sentença publicada em janeiro de 2026.Plox+1
Crimes cometidos ao longo de mais de uma década
A condenação decorre de uma série de crimes ocorridos entre 2008 e 2019, no município de Alfenas, localizado no Sul de Minas Gerais. As investigações envolveram apuração de relatos e confrontação de depoimentos, além de provas reunidas ao longo do processo.Plox
Segundo o MPMG, as três vítimas eram:
- Duas netas do acusado, que tinham menos de 14 anos de idade à época dos abusos;
- A irmã da nora do réu, que tinha apenas 7 anos quando os ataques começaram.Plox
De acordo com as notícias oficiais, os crimes foram praticados repetidamente ao longo de 11 anos, e o tribunal concluiu que “não há dúvida de que o acusado tenha perpetrado as infrações penais que lhe foram atribuídas, ao menos duas vezes contra cada vítima”.Plox
Enquadramento legal e vigência da lei
Os atos criminosos foram tipificados à luz da legislação vigente nos respectivos períodos em que ocorreram:
- 2008: os casos que ocorreram nesse ano foram enquadrados como atentado violento ao pudor, tipificação utilizada antes de alterações no Código Penal.
- 2013 e 2019: os demais atos foram tipificados como estupro de vulnerável, redação atual prevista no artigo 217-A do Código Penal brasileiro, que considera ato libidinoso contra pessoa menor de 14 anos.Plox+1
O somatório das penas por cada crime resultou na condenação de 84 anos de reclusão, com cumprimento inicial em regime fechado.Portal de Notícias 01
Como e onde registrar denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes
Se houver suspeita ou confirmação de abuso contra menores de idade, a legislação brasileira prevê canais específicos para denúncia:
1. Disque 100 — Direitos Humanos
O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes, inclusive de forma anônima. A ligação pode ser feita de qualquer telefone fixo ou móvel em todo o Brasil.
2. Polícia Civil e Delegacias Especializadas
Na localidade onde o fato ocorre ou ocorreu, é possível registrar um boletim de ocorrência diretamente na Delegacia de Polícia Civil. Em muitos municípios existem Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) ou unidades com equipes treinadas. As autoridades civis são responsáveis pela investigação criminal e pelo encaminhamento do caso ao Ministério Público.
3. Conselho Tutelar
Cada município brasileiro possui um Conselho Tutelar, órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que deve ser acionado sempre que houver risco ou violação de direitos de crianças e adolescentes. O Conselho pode articular medidas de proteção imediatas e encaminhar suporte às famílias.
Orientações para famílias de vítimas
A violência sexual contra crianças e adolescentes causa impactos severos e duradouros no desenvolvimento psicológico, social e emocional das vítimas. Para famílias que enfrentam situações semelhantes, recomenda-se:
1. Busca por apoio profissional especializado
Procurar atendimento com psicólogo clínico ou com psiquatra infantil é essencial para suporte emocional imediato e para iniciar o processo de tratamento de traumas. Essas especialidades são qualificadas para trabalhar com vítimas de abuso sexual e suas famílias.
2. Atendimento multidisciplinar
Equipes de saúde mental, assistência social e educação podem atuar em conjunto para garantir proteção, acolhimento e acompanhamento contínuo da criança ou adolescente.
3. Rede de proteção local
Além dos órgãos oficiais, instituições de acolhimento e organizações não governamentais especializadas em direitos da criança e do adolescente podem oferecer suporte psicossocial e orientação jurídica às famílias.
Segundo dados de organizações que atuam na proteção de menores, quanto mais rápido for o acesso ao apoio especializado após a denúncia, maior é a chance de reduzir os impactos negativos a longo prazo no desenvolvimento da criança.
Repercussão jurídica e social
Especialistas em Direito penal e proteção à infância ressaltam que casos com agressores no meio familiar representam desafios adicionais às autoridades, dada a confiança prévia entre a vítima e o criminoso. A condenação estabelecida em Alfenas é considerada uma resposta firme do sistema de Justiça diante de um padrão prolongado de violência sexual intrafamiliar.Portal de Notícias 01
Fontes consultadas:
- Plox: Homem é condenado a 84 anos por estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor em MG — informações sobre crime, tipificações e sentença.Plox
- Tribuna Brasil: Homem condenado a 84 anos por estuprar netas e irmã da nora em Alfenas — contexto legal e fundamentação da decisão.Portal de Notícias 01
- Notificações de veículos locais sobre a condenação e descrição dos fatos.CNN Brasil
Junior Flávio / OPZ Play