Licenças minerárias fraudadas e propina: entenda a Operação Rejeito que prendeu diretor da ANM
A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (17 de setembro de 2025) a Operação Rejeito, que levou à prisão preventiva de Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), além de outras autoridades, empresários e servidores. A investigação aponta que o esquema movimentou ao menos R$ 1,5 bilhão em ativos bloqueados e pode envolver recursos ilícitos superiores a R$ 18 bilhões, com impactos graves ao meio ambiente e ao patrimônio público.
O que é a Operação Rejeito
A Operação Rejeito foi deflagrada para desarticular uma organização criminosa investigada por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, usurpação de bens da União e contra a ordem econômica.
Foram cumpridos 79 mandados de busca e apreensão e 22 mandados de prisão preventiva. Também foi determinado o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em ativos de envolvidos no esquema.
Entre os presos aparecem:
- Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da ANM.
- Rodrigo de Melo Teixeira, ex-Superintendente da PF em Minas Gerais e atualmente diretor no Serviço Geológico do Brasil (SGB).
- Empresários, advogados, servidores públicos federais e estaduais e agentes ligados a órgãos ambientais, como FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e ANM.
Como funcionava o esquema
O esquema envolvia a fraude de licenças ambientais e autorizações para exploração de minério de ferro em áreas protegidas, inclusive em locais tombados ou próximas a unidades de conservação.
Segundo a PF, houve corrupção de servidores públicos, uso de empresas de fachada, manipulação de processos regulatórios e de órgãos de fiscalização para liberar licenças fraudulentas. Também foram identificados casos de lavagem de dinheiro e desvio de finalidade das autorizações.
- O bloqueio judicial dos ativos soma R$ 1,5 bilhão.
- O lucro estimado do grupo investigado é de ao menos R$ 1,5 bilhão, com projetos em andamento cujo valor pode ultrapassar os R$ 18 bilhões.
Consequências ambientais e sociais
A exploração irregular de minério em áreas tombadas ou de preservação ambiental eleva o risco de desmatamento, degradação de solo, contaminação de recursos hídricos e ameaças a comunidades locais.
Além disso, a confiança nas instituições regulatórias como ANM, FEAM e IPHAN pode ser abalada, exigindo reforço no controle, transparência e fiscalização ambiental.
A ANM afirmou que foi comunicada pela imprensa e que ainda não recebeu oficialmente notificações judiciais específicas sobre todos os investigados. Comprometeu-se a colaborar com as autoridades, observando o devido processo legal.
Outros órgãos investigados também deverão prestar esclarecimentos e podem sofrer sanções administrativas ou penais, conforme as investigações avançarem.
A Operação Rejeito representa uma das maiores apurações recentes de corrupção ambiental no Brasil, destacando:
- A necessidade de reformular o licenciamento ambiental no setor mineral para evitar fraudes;
- O reforço do papel de órgãos como a PF, CGU, MPF e Receita Federal;
- A urgência de medidas preventivas para proteger áreas ambientais sensíveis e patrimônios tombados.
Junior Flávio – OPZ Play