A Prefeitura de Campo Belo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, emitiu uma notificação pública direcionada a proprietários, possuidores ou responsáveis por terrenos, lotes vagos, imóveis não edificados e construções abandonadas localizados no perímetro urbano de Campo Belo.

A medida está fundamentada na Lei Complementar nº 075, de 03 de dezembro de 2008, e suas alterações, e tem como objetivo garantir a limpeza e manutenção adequada desses espaços, evitando problemas que possam afetar a saúde pública e a segurança da população.

De acordo com o comunicado, muitos desses imóveis apresentam mato alto, acúmulo de lixo, entulhos e outros materiais, situações que podem favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e até doenças, além de representar riscos para os moradores da cidade.

A prefeitura estabeleceu que os responsáveis pelos imóveis devem realizar a limpeza e manutenção dos terrenos até o dia 10 de abril de 2026.

Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estipulado, poderão ser aplicadas as medidas previstas na legislação municipal, que incluem:

• aplicação de multas conforme a Lei Complementar nº 075/2008;
• realização da limpeza pela própria prefeitura, com posterior cobrança dos custos ao proprietário ou responsável, acrescida das penalidades cabíveis.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca preservar a saúde pública, prevenir a proliferação de doenças e manter a cidade mais limpa e organizada.

Para mais informações, os interessados podem procurar o Setor de Conservação Urbana da Secretaria Municipal de Infraestrutura, localizado na Rodovia BR-354, km 556, ou entrar em contato pelo telefone (35) 3831-8150.