O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 12 milhões à Cemig Distribuição S/A pela prestação inadequada e interrupções constantes no fornecimento de energia em Candeias (MG).A decisão veio após sucessivas reclamações de consumidores e novas quedas de energia registradas mesmo durante o processo de apuração. A Prefeitura de Candeias relatou prejuízos graves em unidades de saúde. Um blecaute em abril desligou câmaras de conservação de vacinas e medicamentos, causando perdas de R$ 62,2 mil. Hospitais privados também relataram danos em nobreaks e equipamentos laboratoriais.
Além dos serviços públicos, moradores e comerciantes registraram:
Queima de eletrodomésticos, Danos em equipamentos de refrigeração e Prejuízos em provedores de internet e reclamações oficiais na Câmara Municipal.
O quadro expôs a vulnerabilidade da população diante de um serviço essencial prestado sem concorrência.
Segundo a Aneel, em 2024 a Cemig não atingiu a meta de Frequência Equivalente de Interrupção (FEC), indicador que mede o número de desligamentos no ano.
Inicialmente, a concessionária atribuiu 80% das falhas a fatores externos, mas reconheceu que 33,67% dos problemas foram causados por falhas internas em equipamentos.
O Procon-MPMG destacou que a responsabilidade da concessionária é objetiva e que a continuidade no fornecimento é um dever jurídico. A multa foi fundamentada em:
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 22;
Resolução PGJ nº 57/2022, art. 21, III, alínea “e”.
A empresa ainda pode recorrer à Junta Recursal.
Em nota, a companhia informou que:
72% das ocorrências em 2024 foram provocadas por fatores Para Candeias, estão previstos R$ 95,5 milhões em investimentos (2023–2027);
Foi inaugurada a base operacional Cemig Agro no município em abril Está em construção a subestação Campo Belo 2, de 25 MVA, com investimento de R$ 87 milhões.
A empresa reforçou o compromisso com a transparência, a qualidade do serviço e o respeito aos consumidores mineiros.
Junior Flávio — OPZ Play