Na madrugada deste domingo (02/11), por volta de 01h30, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio da 161ª Cia., registrou uma ação rápida e eficiente em que foi recuperado um automóvel roubado e presos três autores em flagrante, no município de Campo Belo (MG).

Os fatos

De acordo com o boletim da corporação, a vítima – um homem de 27 anos – informou que participava de uma festa no bairro São Francisco quando foi surpreendida por três indivíduos. Ameaçado e agredido, ele teve seu veículo, um Ford Fiesta, cor prata, tomado à força na Avenida Afonso Pena.
Durante as diligências, os policiais visualizaram o carro transitando nas imediações e iniciaram acompanhamento. O condutor tentou fuga em alta velocidade, sendo interceptado no bairro Vale do Sol. No veículo estavam três jovens (21, 20 e 18 anos), todos residentes em Campo Belo, que foram presos em flagrante e conduzidos à delegacia juntamente com o automóvel recuperado.

A ação reforça o compromisso da PMMG com a segurança pública e a tranquilidade da população. A instituição localizou e restituiu o veículo ao proprietário e retirou do convívio social os autores no mesmo dia do crime.

Enquadramento legal e punições

O caso se caracteriza como roubo porque houve subtração da coisa (o veículo) mediante violência ou grave ameaça à vítima. Nesse sentido, aplica-se o artigo 157 do Código Penal Brasileiro:

“Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa…” JusBrasil+1
A pena prevista no caput é de reclusão de 4 a 10 anos, mais multa. JusBrasil+1
Ainda, o § 2º do art. 157 prevê aumento de pena (de 1/3 até metade) se ocorrerem circunstâncias agravantes, como concurso de pessoas, emprego de arma ou se o automotor for transportado para outro Estado ou ao exterior. Modelo Inicial+1

No âmbito de furto (art. 155 CP) – isto é, sem violência ou grave ameaça – as penas são mais brandas: 1 a 4 anos de reclusão para o furto simples; se for veículo transportado para outro Estado ou exterior, o § 5º do art. 155 eleva para 3 a 8 anos. JusBrasil+2Âmbito Jurídico+2
Portanto, como há violência no caso, o enquadramento adequado é o do roubo (art. 157).

Adicionalmente, se comprovado que os autores integravam organização ou bando permanente especializado em roubos de veículos, poderia haver aplicação da Lei nº 10.446/2002, que trata de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional. Modelo Inicial

Consequências para os autores

• Todos os três foram presos em flagrante, o que permite à autoridade policial representar pela prisão preventiva, se presentes os requisitos legais (risco à investigação, gravidade extrema, etc.).
  
• Após o Inquérito instaurado, poderão responder pelo crime de roubo consumado. Dependendo das circunstâncias (uso de arma, lesão à vítima, transporte interestadual do veículo, etc.), a pena poderá ser majorada.
  
• Além da pena privativa de liberdade, haverá multa, e o veículo recuperado será restituído à vítima, com possibilidade de perda de direito sobre ele pelos autores.
  

Impacto local e mensagem à comunidade

A rapidez da intervenção da PMMG demonstra a presença ativa da corporação no município, reduzindo o sentimento de impunidade e reforçando que crimes contra o patrimônio, com violência, não ficam sem resposta. Para a população de Campo Belo, a prisão dos autores e a recuperação do veículo têm efeito dissuasor, sobretudo quando se trata de crimes pela madrugada e em via pública.

Dicas de prevenção

• Evite deixar o veículo em áreas pouco iluminadas ou sem segurança;
  
• Em festas ou locais com público elevado, mantenha atenção à presença de estranhos ou abordagens suspeitas;
  
• Ao estacionar, tranque portas e ative alarmes/ rastreadores;
  
• Em caso de abordagem violenta, procure preservar sua integridade física e acionar a polícia o mais rápido possível.

Junior Flávio / OPZ Play 

Colaboração da Assessoria de  comunicação da 161ª cIa de Polícia Militar  Campo Belo