Medida atinge plataformas ligadas a seis empresas; sites estão proibidos de receber novas apostas, mas devem permitir o saque dos valores disponíveis pelos usuários
O Ministério da Fazenda determinou a suspensão cautelar de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado no Brasil. A medida foi divulgada nesta terça-feira (18) e foi determinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
As plataformas ficam impedidas de receber novas apostas enquanto as determinações estiverem em vigor. Apesar da suspensão das operações, os sites devem continuar acessíveis para permitir que os usuários retirem os valores disponíveis em suas contas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas também determinou o cancelamento das apostas que estavam em andamento e a devolução imediata dos respectivos valores aos apostadores.
Segundo o Ministério da Fazenda, grande parte das medidas está relacionada à ausência de informações obrigatórias para o acompanhamento e fiscalização das empresas pelo governo. Os dados deveriam ser encaminhados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para monitorar o funcionamento das operadoras autorizadas.
Veja os 14 sites atingidos pela suspensão
As medidas envolvem plataformas administradas por Pixbet Soluções Tecnológicas, Zeroumbet Plataforma Digital, Select Operations, Nexus International, Enseada Serviços e Tecnologia e RR Participações e Intermediações de Negócios.
- Pixbet
- Ganheibet
- Betdasorte
- Zeroum
- Sportvip
- Energia
- MMA
- Betvip
- Papigames
- Megaposta
- Kbet
- Multibet
- Ricobet
- BRXBet
Falta de informações motivou parte das decisões
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, a falta de informações exigidas para o monitoramento das operações compromete a fiscalização do setor e pode representar riscos aos apostadores e ao mercado regulado.
No caso da Pixbet, além de problemas relacionados ao envio de informações, a secretaria apontou descumprimento de regras de jogo responsável. Segundo o processo administrativo, a empresa não teria implementado ferramentas e metodologia necessárias para identificar e acompanhar jogadores com potencial de desenvolver problemas relacionados às apostas.
Já a RR Participações, responsável pelas marcas Multibet, Ricobet e BRXBet, teve a medida relacionada à ausência de documentos solicitados sobre seu quadro societário. Conforme a SPA, a falta dessas informações dificultou a análise de requisitos necessários à operação da empresa.
Empresas podem regularizar situação
As suspensões possuem caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos ainda em andamento. As empresas poderão apresentar documentos e informações para tentar regularizar as pendências apontadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
A retomada das operações dependerá do cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão regulador.
As plataformas também deverão informar aos usuários sobre a suspensão diretamente em seus sites. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
Até a publicação das informações pela Agência Brasil em 18 de agosto, as empresas citadas não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas.
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